94% dos municípios do Paraná têm atestado para obter recursos para idosos
A política para as pessoas idosas tem ganhado mais espaço nos municípios. O Paraná alcançou 378 municípios com o Atestado de Regularidade de Conselho, Plano e Fundo da Pessoa Idosa (ARCPF) – o equivalente a 94% do total de 399 municípios do Estado. Esse crescimento ocorreu de 2020 para cá, sendo que anteriormente o Paraná contava com pouco mais de 100 conselhos regularizados.
O ARCPF é um documento que os municípios podem obter para comprovar que possuem um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em funcionamento, Plano Municipal da Pessoa Idosa em vigência e Fundo da Pessoa Idosa regular. Emitido pela Diretoria da Política da Pessoa Idosa na Semipi, é necessário para que recursos estaduais sejam acessados.
Embora a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) tenha sido instituída em 2023, a partir da sua criação foi mantido esse ritmo de crescimento. E esse movimento é destacado pelo trabalho da equipe técnica, no que diz respeito ao assessoramento aos municípios e aos repasses de recursos que são destinados a eles. O trabalho do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI-PR) e o empenho dos próprios municípios em se manterem regularizados para acessarem editais e deliberações também são destaques.
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, comentou que o trabalho que o Governo do Estado tem realizado vai ao encontro do que tem sido buscado em termos de políticas para as pessoas idosas. “As demandas têm sido cuidadosamente atendidas, tendo em vista o bem-estar dessa população. É importante ressaltar o compromisso que a Secretaria tem em manter os esforços dedicados à pasta e que seguirá trabalhando para criar fundos em todos os municípios do Estado – atualmente já temos isso realizado em 396 cidades”, destacou.
Esse avanço torna o Paraná como uma das maiores redes de conselhos do País. Dados do portal “Participa + Brasil”, do governo federal, mostram que o Estado tem 100% dos seus conselhos ativos atualmente, empatado com o Distrito Federal e Santa Catarina. Já em relação aos fundos destinados às pessoas idosas, estão presentes em 99% das cidades. O fato de existir o fundo a ser utilizado não depende, necessariamente, do município ter ou não o Atestado de Regularidade de Conselho, Plano e Fundo da Pessoa Idosa (ARCPF).
AMIGO DA PESSOA IDOSA – Hoje, o Estado tem 35 cidades certificados como “Amigas da Pessoa Idosa” pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), correspondendo por 76% das cidades reconhecidas no Brasil. Em todo o País, 46 cidades possuem a certificação, sendo as 11 restantes distribuídas entre Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. A meta da Semipi é tornar o Paraná o primeiro estado com 100% das cidades certificadas como amigas dos idosos.
POLÍTICAS PÚBLICAS – A previsão é de que o número de pessoas com 60 anos ou mais dobre até 2050 no Brasil e no Paraná. Para cuidar desta crescente parcela da população, o Governo do Estado, por meio da Semipi, mantém, entre outras iniciativas, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, que garante recursos orçamentários para a área; o programa Viaja 60+, que estimula o turismo na 3ª idade; a construção de condomínios residenciais exclusivos para idosos, como o complexo social Cidade do Idoso, em Irati; e a lei de gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário, na qual pessoas com mais de 65 anos, e que ganham menos de dois salários mínimos, podem viajar sem precisar pagar a passagem, promovido junto com a Secretaria de Estado do Turismo (Setu).