Servidores Públicos Municipais de Umuarama lotam as dependências da Câmara de Vereadores, nesta tarde de segunda-feira (09), para acompanhar a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar da reforma da previdência municipal.

O PLC 046/2022, que foi enviado pelo Executivo, trata das regras permanentes e de transição, os requisitos de concessão e o cálculo dos proventos de aposentadoria, além dos requisitos e cálculo das pensões por morte, direito adquirido e pagamento de abono de permanência dos servidores ligados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

De acordo com as informações, a necessidade da reforma está prevista na Emenda Federal 103 de 2019 que mudou as regras de cálculo para aposentarias.

Além disso, as mudanças, que valem somente para os aposentados futuros, são necessitarias devido a uma dívida no fundo de previdência dos aposentados, criando em 2001, que o município paga anualmente e que poderia inviabilizar a concessão de novos benefícios. Anualmente o município pagaria cerca de R$ 12 milhões, sendo que a dívida futura chegaria a R$ 500 milhões.

OBemdito mantém contato por telefone com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu), Lígia Strugala Bezera e acompanha a sessão na Câmara. Inicialmente, segundo o Sindicato, o PLC traria prejuízos aos funcionários públicos. Em breve mais detalhes.

Fonte: OBemdito