Estado repassou quase R$ 1 bilhão aos municípios em agosto; veja o valor por região
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou cerca de R$ 916,8 milhões aos municípios do Estado no mês de agosto. Desse total, R$ 800,2 milhões foram oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que representa cerca de 25% das receitas totais paranaenses.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 98,8 milhões. O Fundo de Exportação correspondeu a outros R$ 16,2 milhões e os royalties do petróleo fecham a conta com mais R$ 1,52 milhão. Esses recursos, provenientes de transferências constitucionais, integram as receitas públicas correntes e podem ser destinados pelas prefeituras a áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
As transferências de recursos são efetuadas conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que segue regras constitucionais e é calculado anualmente com base em critérios estabelecidos por leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano seguinte à alteração.
REGIÃO NOROESTE – Foram repassados R$ 15,5 milhões, com Cianorte recebendo R$ 5,6 milhões, Umuarama R$ 5,2 milhões, e Paranavaí R$ 4,7 milhões.
Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.