A Receita Federal, dentro de sua atribuição de vigilância e repressão aos crimes de contrabando e descaminho, apreendeu, durante o ano de 2022, nos 114 municípios da jurisdição da Delegacia de Maringá, R$ 104.914.285,60 em produtos estrangeiros porque foram introduzidos de forma irregular no país.

As operações ocorreram em diversas frentes de trabalho, como fiscalização em transportadoras, centros de distribuição de mercadorias, depósitos, rodoviárias, aeroportos, rodovias, lojas físicas atacadistas e varejistas, além do comércio digital.

O principal produto apreendido foi o cigarro, com 52,45% do valor total das apreensões. Em seguida aparecem os smartphones, com 16,87%% do total, os eletrônicos, com 7,79% e os equipamentos de informática com 4,72% das apreensões.

Os veículos apreendidos porque transportavam as mercadorias, 146 unidades em 2022, representaram 16,87% do valor total anual. Foram apreendidos, também, mais de 1,7 tonelada de agrotóxicos.

Em 2022, foram interceptados pela Receita Federal, 1.388,2 Kg de maconha, 25Kg de Skank e 12,2Kg de Crack. Os produtos entorpecentes foram encaminhados à Polícia Federal e ao DENARC da Polícia Civil.

Após a lavratura do Auto de Infração com a apreensão das mercadorias, o interessado pode apresentar, se desejar, no prazo de 20 dias, impugnação (defesa) administrativa, que é analisada pela área competente da Receita Federal.

Se confirmada a apreensão, as mercadorias podem ser, atendendo à legislação, vendidas em leilões digitais dirigidos a pessoas físicas ou jurídicas, doadas a organizações da sociedade civil, incorporadas para uso pela Administração Pública ou destruídas, observando-se o cuidado com o meio-ambiente na destinação dos resíduos.

As apreensões de mercadorias irregulares, efetuadas pela Receita Federal, contribuem para reequilibrar a concorrência e para a melhoria do ambiente de negócios do país. Além disto, são retiradas de circulação, produtos que podem ser prejudiciais à saúde das pessoas e à natureza.

Fonte: Tásabendo