Em parceria com cartórios, Paraná acelera regularização de barracões industriais
A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços firmou nesta segunda-feira (24) um protocolo de intenções com diversas entidades com o objetivo de impulsionar a regularização imobiliária dos terrenos do programa Barracões Industriais. Participaram da assinatura representantes da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado (ARIPAR), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (ANOREG-PR), Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR), Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e Associação dos Municípios do Paraná.
O protocolo de intenções visa aperfeiçoar e implementar ações colaborativas entre as instituições para acelerar a regularização de terrenos que vão receber os barracões. Nos últimos dois anos, mais de R$ 166 milhões foram liberados para a construção de 306 barracões em 211 municípios.
Entre os compromissos assumidos, estão a criação de uma comissão de coordenação permanente, a padronização dos documentos necessários para os pedidos de regularização, a orientação e treinamento dos registradores, e a divulgação ampla sobre os procedimentos e benefícios dessa regularização. A parceria também prevê a promoção de sessões de mediação para resolver eventuais conflitos e a criação de uma cartilha explicativa sobre os processos de regularização.
A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços ficará responsável pelo auxílio técnico e suporte entre os departamentos municipais e os registradores, enquanto a Assembleia Legislativa e a Associação dos Municípios do Paraná atuarão na divulgação e incentivo à adesão dos municípios ao programa. O acordo será válido por 36 meses, com possibilidade de prorrogação.