Estado prorroga prazo para municípios regularizarem dados sobre resíduos sólidos
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) prorrogou até 13 de setembro o prazo para que os municípios do Paraná encaminhem as informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos. O material contempla os questionários de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e os de Gestão de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis. O objetivo é mapear a gestão municipal deste materiais. Até o momento, 255 prefeituras (64% do total) finalizaram o processo.
O preenchimento dos questionários faz parte das obrigações regulamentadas pela Lei Estadual 20.607/2021, implementadas pelo Governo do Estado por meio da Sedest. As informações vão também para o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (Sinisa), atendendo ao disposto na Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), atualizada pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
O encaminhamento dos indicados para R-20 pode ser feito pelo E-protocolo. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Sedest via WhatsApp pelo número (41) 99248-2170, pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones fixos (41) 3304-7700/7767/7794.