Governo do Estado fará pente-fino para apurar fraudes no Nota Paraná
O Governo do Estado fará um pente-fino no programa Nota Paraná para combater eventuais irregulares cometidas por entidades sociais beneficiadas com a doação de notas fiscais. A fiscalização será coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com apoio de outros órgãos estaduais, e visa aperfeiçoar o programa, garantindo que os recursos arrecadados sejam direcionados para instituições que atuam efetivamente em prol da comunidade.
A relação com as instituições sociais faz parte do DNA do Nota Paraná e existe desde 2016. A destinação dos créditos ocorre por meio da doação de notas fiscais feita por consumidores, que em vez de registrarem o CPF no documento depositam os comprovantes em urnas instaladas nos estabelecimentos comerciais — devidamente identificadas com o selo do programa e os dados da entidade beneficiada.
Ao longo de quase uma década, mais de R$ 468,5 milhões foram repassados a essas instituições, entre prêmios e créditos de ICMS, beneficiando organizações que atuam nas áreas de assistência social, saúde, cultura, defesa animal e esportes. Atualmente, 1.860 entidades estão cadastradas para receber os recursos. Apenas em 2024, o valor distribuído ultrapassou R$ 63,1 milhões.
A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, explica que o número de denúncias relacionadas a tentativas de fraude tem aumentado, o que, segundo ela, ameaça a relação de confiança construída ao longo dos anos entre o programa, as entidades sociais e a população.
IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS – Entre os problemas apontados estão o uso indevido dos recursos por pessoas físicas, a instalação de urnas sem a devida identificação, o furto de notas fiscais destinadas a outras entidades e o repasse de valores a instituições que já não estão mais em atividade, entre outros casos.
Com o reforço na fiscalização, a Sefa poderá bloquear os repasses a entidades flagradas em situação irregular — somente em 2024, os bloqueios somaram R$ 1,2 milhão. Além disso, como já ocorre atualmente, novas denúncias continuarão sendo encaminhadas ao Ministério Público, que poderá adotar medidas adicionais conforme a gravidade de cada caso.
Outra iniciativa do Governo do Estado para coibir abusos foi a revisão das regras de devolução dos créditos de ICMS. A alteração no cálculo da distribuição torna o processo mais justo e impede que entidades que burlam o sistema sejam beneficiadas com o aumento da arrecadação estadual.
COMO DENUNCIAR – Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades relacionadas ao programa Nota Paraná pelo telefone (44) 98831-9499 ou link direto: https://wa.me/message/NZBPI5OZJCIUM1 ou pela internet, por meio do sistema eProtocolo.