Governo propõe criação do Corpo de Militares Temporários para atividades administrativas
O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou nesta quarta-feira (27) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que prevê a criação do Corpo de Militares Temporários, que vai atuar junto à Polícia Militar do Paraná (PMPR) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR). Os profissionais serão contratados em caráter temporário para exercer atividades administrativas internas e relacionadas à área da saúde.
A atuação do Corpo de Militares deve funcionar de forma semelhante ao Serviço Militar Temporário das Forças Armadas, contratando oficiais (2º tenentes) e praças (soldados) por um período de dois anos, prorrogável por iguais períodos, sem exceder oito anos de contrato. O número de vagas ainda será definido e a contratação será por Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Com a proposta, militares estaduais que hoje desempenham esse tipo de serviço serão realocados nas atividades-fins das duas corporações, o que vai refletir em uma maior efetividade nos serviços prestados à população paranaense. Eles devem retornar às missões institucionais de segurança e preservação da ordem pública, de defesa civil, de prevenção e combate a incêndios e desastres, entre outras.
Além disso, a medida também vai permitir a incorporação de profissionais especializados, em áreas como Direito, Contabilidade, Engenharia, Medicina e Odontologia. A ideia é fortalecer e modernizar as estruturas da PMPR e do CBMPR, sem acarretar no aumento de despesas e também reduzindo eventuais impactos no sistema previdenciário estadual.
CURSO PREPARATÓRIO – Os aprovados no processo seletivo vão passar por um curso preparatório para cumprir suas atividades, com capacitações específicas para oficiais, com carga horária mínima de 360 horas-aula, e praças, de pelo menos 240 horas-aula. Eles não serão incorporados à carreira militar, o que significa que não irão adquirir os direitos e prerrogativas dos oficiais e praças de carreira.
O processo seletivo será aberto a profissionais com idade entre 18 e 35 anos no ato de inscrição. Para ser contratado, ele também não pode ter sido demitido ou exonerado do serviço público, nem ter sido submetido a processo administrativo disciplinar ou ainda não ser integrante da reserva remunerada ou reformado de outra corporação ou força militar, além de outras questões previstas no texto.