A Secretaria de Estado da Educação (Seed) assinou nesta segunda-feira (25) protocolo de intenções inédito para a regularização imobiliária de todas as escolas da rede estadual de ensino. Assinaram o documento de cooperação mútua, junto com a Seed, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), o Colégio Notarial do Brasil (CNB/PR) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg).

A maioria das escolas estaduais não possui a documentação regularizada, problema histórico que será resolvido com a emissão gratuita pelos cartórios. O planejamento é de que o processo inicie com a conclusão da documentação de 120 escolas até o fim de 2025 e de todos os terrenos das escolas até 2026.

Com a regularização dos imóveis, explica a Seed, as unidades escolares poderão ter mais acesso a recursos e programas de financiamentos federais e estaduais para investir em suas instalações, bem como em novas escolas e aberturas de novas vagas. Isso porque a legislação federal de 2016 condicionou a liberação de recursos para construção e amplicação de prédios públicos justamente à regularização imobiliária.

EQUIPE REFORÇADA – Para fazer a regularização imobiliária das escolas, a Seed constituiu uma equipe técnica com arquitetos urbanistas; engenheiros civis; engenheiros cartógrafos, agrimensores e advogados, além de realizar capacitações com técnicos dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs).

Outra medida adotada para a regularização foi a aquisição de equipamentos de medição via satélite para dar agilidade ao trabalho, que é minucioso e requer precisão. “A cada unidade, seja uma edificação, seja uma matrícula de  terreno regularizada, costumamos tocar uma espécie de sino simbólico, nos mesmos moldes dos pregões das Bolsas de Valores, em comemoração, Afinal, isso será revertido para o bem-estar dos nossos estudantes”. celebra Rejane München, chefe da Unidade Técnica de Regularização (Seed/DG/UTR).

Fonte: Agencia Estadual de Noticias