Projeto que garante o piso nacional dos professores será apresentado à Câmara de Umuarama
Antecipando uma proteção da remuneração justa a toda a classe de professores da rede municipal, o prefeito Hermes Pimentel apresenta à Câmara de Vereadores de Umuarama, na próxima segunda-feira (9), um Projeto de Lei Complementar que altera o plano de carreira do magistério.
O objetivo é garantir o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério – estabelecido hoje em R$ 1.922,82 para uma jornada de 20 horas semanais. No município existem hoje exatamente 396 professores que serão beneficiados com a medida, a maioria aprovada no último concurso público realizado pela administração municipal no final de 2021.
“Existem também casos de professores que já estão no magistério há bem mais tempo, porém não passaram por cursos de pós-graduação ou especialização e, desta forma, não conquistaram progressão salarial. Com a lei aprovada, eles também passarão a ter a garantia dessa renda mínima”, argumentou o procurador jurídico do município, Dr. Renan William de Deus Lima, informando que a remuneração para a jornada de 40 horas é de R$ 3.845,63.
O reajuste, uma espécie de abono a esses profissionais, conforme a lei, não será considerado para efeito do cálculo de vantagem pecuniária, ou seja, não será incorporado ao salário para fins de cálculo de aposentadoria, por exemplo.
“Mas vale destacar que os valores do abono serão considerados para cálculo do décimo terceiro salário e das férias. Também vai incidir previdência sobre esse valor, conforme determina a legislação brasileira”, detalha o advogado, acrescentado que esse bônus não será oferecido aos servidores ativos e inativos cuja remuneração exceda o valor do Piso Nacional do Magistério.
A proposta de lei especifica ainda que o abono terá exatamente o valor necessário para ser equiparado ao piso nacional. “Ele será pago em valor proporcional até que atinja essa base mínima nacional. Por exemplo, se um professor ganha R$ 1.400, ele receberá um abono de R$ 522,82. Já se ele ganha R$ 1.800, o abono será de R$ 122,82, assim, todos vão atingir o valor de R$ 1.922,82”, ilustra o procurador jurídico.
(Assessoria PMU)